DITR 2026: prazo para entrega começa em 10 de agosto; confira as regras

Proprietários de imóveis rurais devem se preparar para o início do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, a DITR 2026. Segundo a Receita Federal, a declaração poderá ser enviada entre os dias 10 de agosto e 30 de setembro de 2026. O prazo termina às 23h59min59s do dia 30 […]

Empresas que atuam com plataformas digitais devem ficar atentas à nova regra de retenção do Imposto de Renda

A Receita Federal regulamentou novas regras sobre a retenção do Imposto de Renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas a plataformas digitais pela intermediação de negócios civis e comerciais. Na prática, a medida interessa diretamente a empresas que vendem produtos ou serviços por meio de marketplaces, aplicativos, plataformas de intermediação, ambientes digitais de […]

Contribuinte pode ser enquadrado como devedor contumaz: entenda as novas regras

A Receita Federal começou a publicar a lista de contribuintes enquadrados como devedores contumazes, uma medida prevista na Lei Complementar nº 225/2026 e regulamentada pela Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6/2026. Na prática, o tema acende um alerta importante para empresas: a inadimplência tributária deixou de ser tratada apenas como uma pendência fiscal comum em determinados […]

Receita abre consulta ao 2º lote da restituição do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal abriu, nesta terça-feira, 23 de junho, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. O lote é considerado o maior da história em número de contribuintes contemplados. Ao todo, serão pagos R$ 16 bilhões para 9.585.797 contribuintes. O crédito bancário será realizado no dia 30 de […]

Imposto de Renda 2025: Receita Federal anuncia regras e novo prazo de entrega

A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário 2024. O prazo para envio da declaração começa no dia 17 de março e se encerra em 30 de maio, sendo três dias menor do que no ano anterior. Quem deve declarar o Imposto de Renda? A obrigatoriedade […]

IR 2024: Receita aumenta valor de quem é obrigado a declarar o imposto de renda

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (6/3) que a faixa de isenção para a declaração do Imposto de Renda 2024 foi ampliada, passando a ser obrigatória a declaração daqueles que receberam mais de R$ 30.639,90 ao longo de 2023. Até então, o limite usado era a partir de R$ 28.559,70. Além disso, a exigência de […]

Declaração MEI 2024: Saiba tudo sobre prazos e limite de faturamento!

A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) em 2024 para microempreendedores individuais já está disponível, conforme anunciado pela Receita Federal. O preenchimento deste documento é obrigatório para todos os MEIs, sujeitos a multas em caso de descumprimento.Para facilitar o processo, a Magnun desenvolveu um guia com informações essenciais sobre a declaração anual, abordando […]

Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves possuem direito a isenção do imposto de renda

A isenção do Imposto de Renda (IR) representa um benefício importante para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves.  Mesmo que a condição de saúde tenha se manifestado após a concessão do benefício, é possível solicitar essa isenção, conferindo alívio financeiro a esses indivíduos. Além disso, é possível solicitar a restituição dos impostos pagos, com […]