A isenção do Imposto de Renda (IR) representa um benefício importante para aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves.
Mesmo que a condição de saúde tenha se manifestado após a concessão do benefício, é possível solicitar essa isenção, conferindo alívio financeiro a esses indivíduos.
Além disso, é possível solicitar a restituição dos impostos pagos, com correção monetária
Quem Pode Reivindicar a Isenção?
É fundamental compreender que a isenção abrange apenas o benefício previdenciário, não se estendendo a outras fontes de renda, como aluguéis ou remunerações adicionais.
Lista de Doenças Elegíveis
A isenção é concedida a portadores de doenças especificadas na Lei Nº 7.713/88, mesmo que tenham se desenvolvido após a concessão do benefício. A comprovação da condição é essencial, sendo aceitos documentos médicos, como atestados, laudos ou relatórios.
Exemplos incluem:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienção mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna
- Cegueira, hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
- Como Solicitar a Isenção?
A Magnun Gestão possui um time especializado na solicitação e acompanhamento de todo o procedimento. Para saber mais sobre o tema, entre em contato através do nosso WhatsApp ou pelo email.
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