A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário 2024. O prazo para envio da declaração começa no dia 17 de março e se encerra em 30 de maio, sendo três dias menor do que no ano anterior.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
A obrigatoriedade da declaração do IR 2025 se aplica a quem se enquadra em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 no ano de 2024;
- Obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 169.440,00 ou deseja compensar prejuízos do setor;
- Possuía bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
- Tornou-se residente no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
- Optou pela isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, aplicando o valor na compra de outro imóvel em até 180 dias;
- Possui investimentos no exterior e optou pela atualização de bens e direitos para o valor de mercado.
Novidades e cronograma da declaração
- Prazo reduzido: Contribuintes terão 74 dias para enviar a declaração, três dias a menos que em 2024.
- Programa para preenchimento: Disponível para download a partir de amanhã, mas o envio só será liberado em 17 de março.
- Declaração pré-preenchida: Somente estará acessível a partir de 1º de abril.
- Restituições: Serão pagas em cinco lotes, iniciando em 30 de maio e finalizando em 30 de setembro.
Quem tem prioridade na restituição?
Os primeiros a receber a restituição serão:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber via Pix.
Multas por atraso
Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros baseados na taxa Selic.
A expectativa da Receita Federal é receber 46,2 milhões de declarações este ano. Por isso, é essencial que os contribuintes organizem seus documentos o quanto antes para evitar transtornos.
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