A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (6/3) que a faixa de isenção para a declaração do Imposto de Renda 2024 foi ampliada, passando a ser obrigatória a declaração daqueles que receberam mais de R$ 30.639,90 ao longo de 2023. Até então, o limite usado era a partir de R$ 28.559,70.
Além disso, a exigência de declaração foi estendida para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, em contraste com o limite anterior de R$ 40 mil.
O prazo para envio das declarações inicia em 15 de março e se estende até 31 de maio. As datas de pagamento das restituições foram divulgadas, com o primeiro lote previsto para 31 de maio, seguindo um calendário semelhante ao do ano anterior.
Uma alteração significativa foi anunciada pelo Governo Federal em fevereiro, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, que isenta da declaração do Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. Essa mudança, que aumenta o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, beneficia 15,8 milhões de brasileiros, resultando em um custo de R$ 3,03 bilhões em 2024.
Este é o segundo reajuste na Tabela do Imposto de Renda desde o início do governo Lula, que assumiu com o teto de isenção congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo uma estimativa de redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
A tabela do Imposto de Renda para 2024, com rendimentos a partir de maio de 2023, foi divulgada, destacando as alterações nas alíquotas e nas parcelas a deduzir. Fique atento aos prazos e conte com a Magnun em todas as etapas do processo!
